SER APLAUDIDO POR NEGAR HABEAS CORPUS É FAZER TRABALHO RUIM, DIZ GILMAR MENDES

  • As declarações de Mendes ocorrem após ele ser criticado por ordenar, na última sexta-feira, pela terceira vez, a soltura do empresário Jacob Barata Filho, dono de várias empresas de ônibus do Rio (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira ser preciso muitas vezes “nadar contra a corrente” da opinião pública para se conceder um habeas corpus. “Nadar contra a corrente não é apenas uma sina nossa, é nosso dever. Se estivermos sendo muito aplaudidos porque estamos prendendo muito, porque negamos habeas corpus e tudo o mais, desconfiemos. Não estamos fazendo bem o nosso trabalho. Certamente estamos falhando”, disse o ministro durante um evento no Superior Tribunal de Justiça cujo tema era o ativismo judicial.

As declarações de Mendes ocorrem após ele ser criticado por ordenar, na última sexta-feira, pela terceira vez, a soltura do empresário Jacob Barata Filho, dono de várias empresas de ônibus do Rio e acusado em diferentes investigações de pagar propinas a políticos em troca de favorecimentos ilegais. “Quem quiser colher aplausos fáceis tem que escolher outra profissão”, afirmou Mendes.

Em relação ao ativismo judicial, Mendes avaliou que, em alguns casos, como nas questões do aborto de bebê anencéfalo (com malformação cerebral) ou da união homoafetiva, o chamado ativismo judicial, quando o Judiciário preenche lacunas deixadas pelo Legislativo, pode ser justificável.

“Há uma dificuldade imensa em discutir e aprovar esses temas no Congresso Nacional”, disse. “Daí o papel do Judiciário de dizer: será que a falta de um reconhecimento institucional não amplia a discriminação que pesa sobre essas pessoas? Claro que sim”. Ele, porém, disse ser preciso ter cautela com o que chamou de “voluntarismos progressistas”.

Mais cedo, a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, fez alerta semelhante. Apesar de ter dito que “a atividade do Poder Judiciário não é passiva. Atua o Judiciário para que a injustiça não prevaleça”, ela ressalvou ser preciso “que o juiz, ao falar, seja a manifestação do direito, não da sua vontade”.

Agência Brasil